Questões de Direito Civil · Cebraspe
Direito CivilOutros temasCebraspe 2009
DPE ES
Questão de Direito Civil
Acerca dos atos e fatos jurídicos no direito civil, julgue os itens a seguir. Com relação à validade do negócio jurídico, considera-se que, não dispondo a lei em contrário, a escritura pública apenas é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a sessenta vezes o maior salário mínimo vigente no país.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.