Questões de Direito Previdenciário · Fundatec

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PREVIROSA/RS Concurso Público

Questão de Direito Previdenciário

Em relação à estabilidade em cargo público, conforme previsto na Lei Complementar nº 37/2007, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O servidor adquire estabilidade após 03 meses de efetivo exercício no cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. ( ) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de assegurada ampla defesa. desempenho, na forma de lei complementar, ( ) Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade durante 3 meses, após, em caso de não aproveitamento, será exonerado do serviço público. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.