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Pref Pitangueiras PR
Questão de Direitos Humanos
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, a promoção da igualdade de oportunidades para a população negra deve ocorrer prioritariamente por meio de diversas ações. São essas ações: I. Adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa. II. Modificação das estruturas institucionais do Estado para enfrentar as desigualdades étnicas. III. Exclusão das iniciativas da sociedade civil na formulação de políticas públicas voltadas à igualdade de oportunidades. IV. Estímulo ao fortalecimento de iniciativas voltadas ao combate às desigualdades étnicas. Está CORRETO o que se afirma:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.