Questão de Direito Ambiental

De acordo com o Decreto 1254 de 29 de setembro de 1994 que promulga a Convenção número 155, da Organização Internacional do Trabalho, sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, identifique as afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F), e assinale a alternativa que apresenta a associação correta. I. A Convenção 155 da OIT aplica-se a determinadas áreas de atividade econômica. II. A convenção 155 da OIT aplica-se a determinados trabalhadores. III. Para a convenção 155 da OIT “áreas de atividade econômica” abrangem determinadas áreas em que existam trabalhadores empregados, exceto os da administração pública. IV. A convenção 155 da OIT tem por objetivo prevenir os acidentes e os danos à saúde que forem consequência do trabalho, tenham relação com a atividade de trabalho, ou se apresentarem durante o trabalho, reduzindo ao mínimo, na medida que for razoável e possível, as causas dos riscos inerentes ao meio ambiente de trabalho. V. As autoridades competentes deverão garantir a realização progressiva de estabelecimento e aplicação de procedimentos para a declaração de acidentes de trabalho e doenças profissionais por parte dos empregadores e elaboração de estatísticas anuais sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais.