Sobre o Código de Processo Ético-Profis… (IDIB 2021)

SaúdeCódigo de Ética MédicaIDIB 2021

CREMEC

Sobre o Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), assinale a alternativa incorreta.

AA apreciação de sindicância ou o julgamento do PEP poderá ser desaforada por decisão fundamentada da plenária ou da câmara respectiva, com a remessa dos autos ao Conselho Federal de Medicina.BA sentença penal absolutória somente influirá na apuração da infração ética quando tiver por fundamento o art. 386, incisos I (estar provada a inexistência do fato) e IV (estar provado que o réu não concorreu para a infração penal) do Código de Processo Penal.CA competência para apreciar e julgar infrações éticas é do CRM em que o médico esteja inscrito ao tempo da instauração do PEP.DO PEP será julgado diretamente pelo pleno nos CRMs que não possuírem, regimentalmente, câmaras de julgamento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.