AFO e Direito FinanceiroReceitas orçamentárias e extraorçamentáriasPUBLIConsult 2025
CM Piedade
Questão de AFO e Direito Financeiro
Analise as seguintes disposições sobre “Ingressos extraorçamentários”: 1 - São recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. 2 - Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). 3 - Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade. (MF/STN Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 11ª ed., 2024, p. 36) De acordo coma norma referida estão corretos os itens:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
