Question

A efetiva participação da sociedade civil organizada nas decisões de gestão do Sistema Público de Saúde, passou por processos de amadurecimento ao longo dos anos, resultando em um sistema de controle social mais qualificado, deliberativo, independente e representativo. Nesse contexto, a Resolução nº 453/2012, do Ministério da Saúde, fortaleceu amplamente o processo de controle social no SUS. Acerca de referida Resolução, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) Sua aprovação revogou a Resolução nº 333/2003, no intuito de dar mais clareza às normas orientadoras de estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde.

Answer

A) Os processos de ampliação e aceleração de controle social no SUS ocorreram por intermédio dos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Saúde.

Answer

B) A Resolução mostrou premissas opostas ao artigo 1º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que culminou com menor autonomia das Conferências de Saúde e Plenárias de Conselhos de Saúde Municipais, centralizando as ações na esfera estadual.

Answer

D) O processo bem-sucedido de descentralização da saúde promoveu o surgimento de Conselhos Regionais, Conselhos Locais e Conselhos Distritais de Saúde, incluindo os Conselhos dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

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