O Artigo 19-Q da Lei Federal 8080/90 af… (INTEGRI BRASIL 2013)

SaúdeNormas operacionais e Pacto pela SaúdeINTEGRI BRASIL 2013

Pref Caconde

O Artigo 19-Q da Lei Federal 8080/90 afirma que a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do:

AMinistério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011)BMinistério da Saúde, assessorado pelasSecretarias Estaduais de Saúde. (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011)CMinistério da Saúde, assessorado pelasSecretarias Municipais de Saúde. (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011)DMinistério da Saúde, assessorado pela ANVISA. (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011)

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.