O Capítulo III do Estatuto da Pessoa co… (Avança SP 2023)

Questões de Direitos Humanos · Avança SP

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – acessibilidade, barreiras e tecnologia assistivaAvança SP 2023

Pref Louveira

O Capítulo III do Estatuto da Pessoa com Deficiência retrata sobre a tecnologia assistiva. No Capítulo III, em seu artigo 75, define-se que “o poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de 4 (quatro) anos, com a finalidade de”:

ADisponibilizar linhas de crédito, que poderão ser utilizadas para diversos fins correspondentes às necessidades da pessoa com deficiência, como por exemplo para aquisição de tecnologia assistiva.BAnalisar os procedimentos de importação de tecnologia assistiva, no intuito de instruir os interessados sobre as formas corretas de aquisição.CEstimular a consulta aos mecanismos externos de pesquisa científica, a fim de conhecer as inovações presentes no contexto internacional.DEliminar ou reduzir a tributação da cadeia produtiva e de importação de tecnologia assistiva.EFacilitar e agilizar o processo de inclusão de novos recursos de tecnologia assistiva para serem comercializados pela iniciativa privada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.