Questões de Direito Empresarial · FGV

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Concurso Público para a Câmara Municipal de Fortaleza

Questão de Direito Empresarial

João, diretor da sociedade empresária XYZ, contratou um especialista no gerenciamento de resíduos sólidos, visando à conscientização dos colaboradores, por meio de uma palestra, sobre os impactos ambientais da atividade econômica desenvolvida. Em assim sendo, o convidado trouxe à discussão diversos apontamentos sobre a matéria, dando destaque a um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.305/2010, assinale a opção que contém um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.