Question

O juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário. Assinale a alternativa que apresenta competência do juiz das garantias na fase de inquérito policial.

Accepted Answer

C) Determinar o trancamento do inquérito policial quando não houver fundamento razoável para sua instauração ou prosseguimento

Answer

A) Prorrogar o prazo de duração do inquérito, estando o investigado solto, em vista das razões apresentadas pela autoridade policial

Answer

B) Julgar o habeas corpus impetrado depois do oferecimento da denúncia

Answer

D) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o juiz das garantias

Answer

E) Se o investigado estiver preso, o juiz das garantias poderá prorrogar, duas vezes, a duração do inquérito por até 15 (quinze) dias

Mais questões de Inquérito policial