Questões de Direito Administrativo · COMPERVE

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)COMPERVE 2017

UFRN

Questão de Direito Administrativo

Considerando o que expressamente dispõe o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir: Conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor, ainda que seu cônjuge ou companheiro I ocupe imóvel funcional. II A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor III fixado em lei. A Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) está excluída das revisões IV gerais de remuneração dos servidores públicos federais. Dentre as afirmativas, estão corretas

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.