Question

De acordo com o Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002), as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) São pessoas jurídicas de direito público interno as autarquias, inclusive as associações públicas e as demais entidades de caráter público criadas por lei.

Answer

A) São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros, a União, os Estados-membros e o Distrito Federal.

Answer

B) As organizações religiosas que possuam finalidades educacionais possuirão personalidade jurídica de direito público.

Answer

C) Os municípios poderão possuir personalidade jurídica de direito privado, conforme escolha dos seus munícipes em plebiscito.

Answer

D) Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.

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