Questão de Direito Administrativo

A área de projetos de uma universidade pública brasileira desenvolveu os estudos relativos à viabilidade econômico-financeira e os estudos preliminares de um prédio de laboratórios didáticos e de pesquisa. O pessoal próprio da equipe conceituou e dimensionou preliminarmente o projeto de arquitetura da edificação e os espaços a nexos, bem como a solução estrutural. No caso das instalações necessárias, o projeto cumpriu uma etapa inicial na qual foram efetuados, por profissionais legalmente h abilitados, e com o apoio das áreas acadêmicas demandantes do projeto, a conceituação, o dimensionamento preliminar e a previsão do respectivo posicionamento e caminhamento. Foi então elaborado o anteprojeto de a rquitetura e será necessário, dada a complexidade e e xtensão dos projetos das instalações envolvidas, para os quais a instituição não dispõe de pessoal especializado em número suficiente, proceder à contratação externa dos projetos correspondentes. Em função dos elementos já produzidos, entende-se que a etapa inicial dos projetos contratados consistirá na concepção e correspondente representação das informações técnicas dos projetos das instalações, e terá como base o anteprojeto a rquitetônico. Para adequar-se à NBR16636, o termo de referência para a licitação desses serviços deverá incluir a elaboração desses projetos de instalações, nessa etapa inicial a ser contratada, de