Questões de Direito Ambiental · FURB
Direito AmbientalOutros temasFURB 2019
Prefeitura Municipal de Timbó
Questão de Direito Ambiental
Em relação às edificações para postos de abastecimento de veículos, além das normas que lhes forem aplicáveis pelo Código de Edificações do Município de Timbó, outras normas deverão ser observadas, oriundas do(s)/da(s): I- Código Florestal Brasileiro. II- Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. III- Portarias da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina – FATMA, (atual Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA). IV- Regulamentos de despejos industriais e normas da Agência Nacional de Petróleo – ANP, conforme o caso. Está(ão) correto(s):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
