Medicina LegalPerícias e peritosCebraspe 2011
PC ES
Questão de Medicina Legal
Sabendo que a medicina legal, área bastante abrangente, compreende a relação entre a aplicação dos conhecimentos médicos e as matérias jurídicas, nos seus diversos campos — criminal, cível, trabalhista e administrativo —, com objetivo de instruir os inquéritos e processos e elucidar questões, julgue os itens a seguir, relativos à medicina legal, à perícia e aos peritos. Os peritos não oficiais e os assistentes técnicos diferem na sua concepção em relação aos peritos oficiais, visto que os peritos não oficiais (ad hoc), peritos do juízo, só podem atuar na ausência do perito oficial e depois de firmar o compromisso de bem e desempenhar, fielmente, o encargo perante a autoridade solicitante da perícia; e os assistentes técnicos, peritos da parte, só podem atuar após a sua admissão pelo juiz. Já o perito oficial prescinde de firmar o compromisso, que é inerente à sua titulação, e sua atuação precede a do assistente técnico.
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