Questões de Direito Penal · Fundatec

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Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE Concurso Público

Questão de Direito Penal

Quais estão corretas? A) Apenas I, II e III. B) Apenas I, II e IV. C) Apenas II, III e V. D) Apenas II, IV e V. E) Apenas III, IV e V. 19 416_CE_C.01_V5_3/2/201710:37:41

Constitui crime contra a ordem econômica: I. Formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando ao controle regionalizado do mercado por empresa ou grupo de empresas. II. Formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando ao controle, em detrimento da concorrência, de rede de distribuição ou de fornecedores. III. Fraudar preços por meio de divisão em partes de bem ou serviço, habitualmente oferecido à venda em conjunto. IV. Elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais. V. Destruir, inutilizar ou danificar matériaprima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço, em proveito próprio ou de terceiros. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.