Questões de Engenharia e Arquitetura · IDIB
Engenharia e ArquiteturaLei 5.194/1966 – Exercício profissional da engenhariaIDIB 2022
CREA PE
Questão de Engenharia e Arquitetura
A Lei n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo, trata em seu Capítulo II da responsabilidade e autoria. Os direitos de autoria de um plano ou projeto de engenharia, arquitetura ou agronomia, respeitadas as relações contratuais expressas entre o autor e outros interessados, são
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

