Question

Em conformidade com a resolução legislativa nº 03 de 2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Raposa, é definido que no primeiro ano de cada legislatura, os que tenham sido eleitos Vereadores, se reunirão em sessão preparatória no dia 1º de janeiro, em hora previamente determinada, independentemente de convocação, para o ato de posse. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar.

Accepted Answer

A) Aberta a sessão, o Presidente convidará um Vereador de qualquer Partido para ocupar o lugar do Secretário e procederá ao recolhimento dos diplomas dos eleitos e de suas respectivas declarações de bens.

Answer

B) Salvo motivo de força maior ou enfermidade devidamente comprovados, a posse deverá ocorrer no prazo de quinze dias, contados, entre outros, da primeira sessão preparatória da legislatura.

Answer

C) O conteúdo do compromisso e o ritual de sua prestação não poderão ser modificados, nem o compromissando ser empossado através de procurador.

Answer

D) O Vereador empossado posteriormente prestará compromisso em sessão e junto à Mesa, ainda que durante o recesso parlamentar.

Answer

E) Não será considerado investido no mandato de Vereador quem deixar de prestar o compromisso regimental.

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