É correto afirmar que: (UEPA 2012)

HistóriaHistória de Rondônia, do Acre e da AmazôniaUEPA 2012

SEAD PA

É correto afirmar que:

Aa Lei Federal nº 601/1850 criou o registro das terras que à época se achassem sob o domínio dos sesmeiros, atribuindo aos vigários das paróquias das freguesias do Império organizar esses títulos de propriedade.Bcabe ao Departamento Jurídico do ITERPA adotar com exclusividade as medidas judiciais visando ao cancelamento dos registros administrativos declarados caducos pelo Decreto nº 1.054/1996.Cem 1996, pelo Decreto nº 1.054, o Estado do Pará declarou caducos os registros de posse cuja legitimação já vinham sendo por si prorrogadas desde a Lei das Sesmarias.Dfoi através do Decreto nº 410/1891 que o Estado do Pará teve seu primeiro estatuto de terras, diploma nitidamente inspirado na Lei Federal nº 601/1850, denominado Lei de Terras.Epor intermédio do Decreto estadual nº 410/1891, o Pará transmudou o instituto da Legitimação de Posse, passando a denominá-la de Efetivação de Domínio.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.