O Ato Institucional número 5 (AI-5), de… (IAUPE 2006)

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Atualidades e Conhecimentos GeraisDitadura militarIAUPE 2006

Pref Olinda

O Ato Institucional número 5 (AI-5), de 1968,

Aformalizou a ditadura, ao decretar o fechamento do Congresso, dar aos militares poderes absolutos, inclusive para prender e julgar qualquer pessoa, mesmo sem provas contra o acusado.Binstaurou eleições para os cargos de governador e prefeito e instituiu a Anistia.Cextingüiu os partidos políticos existentes, criando o pluripartidarismo.Destabelecia eleições diretas para Presidência da República, ampliava os poderes do presidente e revogava, por seis meses, as garantias constitucionais.Edeterminava o confisco de contas de poupança em todo o Território Nacional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.