Question

Perante a 10ª Vara do Trabalho de Rio Brilhante/MS foi apresentada uma demanda visando à homologação de acordo extrajudicial. Todos os requisitos legais estavam presentes. Considerando esses fatos e de acordo com os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

C) O juiz analisará o acordo e proferirá sentença, no prazo de 15 dias a contar da distribuição da petição.

Answer

A) O magistrado obrigatoriamente deverá designar audiência para ouvir as partes.

Answer

B) O juiz é obrigado a homologar o acordo pretendido porque as partes estão em consenso.

Answer

D) Caso o juiz se negue a homologar o acordo, não caberá recurso desta decisão.

Answer

E) A petição de homologação de acordo extrajudicial não suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.

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