Questão de Língua Portuguesa

Vimos informar que o plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, em sessão plenária — depois de ampla consulta pública e de três anos de trâmites —, o Código de Ética da Magistratura Nacional. Num texto sintético, o conjunto de regras é dividido em 42 artigos, entre os quais o que dispõe: “Os preceitos do presente Código complementam os deveres funcionais dos juízes que emanam da Constituição Federal, do Estatuto da Magistratura e das demais disposições legais”. Em breves capítulos, o documento trata dos princípios fundamentais imprescindíveis para o exercício da magistratura: independência, imparcialidade, transparência, integridade pessoal e profissional, diligência e dedicação, cortesia, prudência e sigilo profissional, dignidade, honra e decoro. Jornal do Brasil, Editorial, 30/8/2008 (com adaptações).