Questões de Direito Processual Civil · Cebraspe
Direito Processual CivilOutros temasCebraspe 2015
TCE-RN
Questão de Direito Processual Civil
No que diz respeito às normas processuais, à função jurisdicional, à petição inicial e ao tempo e lugar dos atos processuais, conforme o Novo Código de Processo Civil, julgue os itens que se seguem. Caso o juiz indefira a petição inicial em virtude de o réu ser parte ilegítima, caberá agravo ao tribunal ou à turma recursal.
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