A Constituição Federal de 1988 é a Cart… (FUNRIO 2019)

Questões de Direito Constitucional · FUNRIO

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituiçãoFUNRIO 2019

Pref Alta Floresta

A Constituição Federal de 1988 é a Carta Magna brasileira. A lei máxima que estabelece os direitos elementares de cada cidadã e cidadão brasileiro. Para isso ela:

AEstabelece apenas direitos, pois o cidadão não é obrigado a nada.BEstabelece apenas deveres, pois o Estado não provê em nenhum nível qualquer direito.CEstabelece leis de uma forma sucinta, oriunda da tradição do Direito Germânico.DPossuí o mesmo texto da constituição de 1824, promulgada por Dom Pedro I, estabelecendo, inclusive um poder moderador, só que na figura do presidente da república.EEstabelece direitos e deveres dos cidadãos. Um “dever ser” para o Brasil, e não um “como de fato é”, assim, apontando um caminho a ser trilhado em busca de uma sociedade próspera e na construção de um Estado de Direito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.