Questões de Direito Processual Civil · FGV

Direito Processual CivilOutros temasFGV 2024

ENAM – Exame Nacional da Magistratura

Questão de Direito Processual Civil

O valor da causa é requisito da petição inicial, indispensável para a definição de diversos aspectos econômicos do processo, como a competência e a fixação de honorários de sucumbência, entre outros. A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.