Question

13 TJMT1801 /001-JuizSubstituto

Com relação às nulidades e aos recursos em geral, é correto afirmar que

Accepted Answer

A) da decisão que concede habeas corpus cabe recurso em sentido estrito.

Answer

B) o juízo de delibação é o juízo de admissibilidade recursal feito pelo magistrado de primeiro grau quanto aos pressupostos objetivos e subjetivos para análise de seu conhecimento.

Answer

C) ocorre a preclusão da arguição de nulidade verificada após a sentença de pronúncia se não alegada até o final do julgamento perante o Tribunal do Júri.

Answer

D) a não interposição de recurso por parte do Ministério Público impede o recebimento de recurso apresentado pelo assistente da acusação.

Answer

E) sobre a decisão que aprecia a unificação de penas cabe recurso com efeito meramente devolutivo.

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