Legislação de TrânsitoTrânsito, meio ambiente e direção econômicaUNIVALI 2025
Pref Luiz Alves
Questão de Legislação de Trânsito
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A charge apresenta dois problemas relacionados ao trânsito: a distração do condutor (carro amarelo) e a poluição excessiva (carro cinza). O CTB e as resoluções do CONTRAN estabelecem normas rigorosas sobre o uso e a manutenção do veículo, tratando-o não apenas como meio de transporte, mas também como um fator de comunicação e de impacto ambiental. Com base na Legislação de Trânsito, nas resoluções do CONAMA/CONTRAN sobre emissões, e nas normas de manutenção veicular, analise as afirmativas a seguir: I.O veículo de cor cinza, ao emitir fumaça em excesso, demonstra falta de manutenção e é passível de autuação por infração grave (Art. 231, III - "lixar com descarga livre ou com silenciador de motor inoperante"), com medida administrativa de retenção para regularização. II.O veículo é um meio de comunicação com os demais usuários da via por meio de seus dispositivos (setas, buzina, luzes de freio). A utilização da buzina de forma prolongada ou desnecessária em áreas urbanas é infração de natureza média. III.A obrigatoriedade de o proprietário realizar a manutenção veicular não se restringe apenas à segurança (freios, pneus), mas também à manutenção do sistema de controle de emissão de gases e ruídos, sendo este um requisito para o licenciamento anual do veículo. IV.A infração do condutor do carro amarelo (uso de celular) e a infração do condutor do carro cinza (emissão de poluentes) são de natureza gravíssima. A única penalidade comum a ambas é a aplicação de multa, pois a medida administrativa de retenção do veículo se aplica apenas ao carro cinza, devido à falha mecânica. Estão CORRETAS as afirmativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
