Questão de Língua Portuguesa

Justiça determina que apenas farmacêuticos dispensem medicamentos controlados na rede municipal de saúde de Aracaju 1 O MPE instaurou um procedimento após o Conselho Regional de Farmácia realizar uma denúncia em 2022, quando foram apontadas irregularidades nas 4 farmácias e dispensários de medicamentos públicos da capital. A Justiça determinou que apenas farmacêuticos 7 façam a entrega de medicamentos antibióticos e controlados em toda a rede municipal de saúde de Aracaju. A decisão foi feita após pedido do Ministério Público de Sergipe (MPE). 10 O MPE instaurou um procedimento após o Conselho Regional de Farmácia denunciar, em 2022, 13 irregularidades existentes nas farmácias e dispensários de medicamentos públicos de Aracaju, que contavam com farmacêutico em apenas uma parte do expediente. 16 O Ministério Público apurou que essas unidades de saúde atuam com dispensação de psicotrópicos e medicamentos sujeitos a controle especial, atividades 19 que dependem, essencialmente, de um profissional especializado em farmácia. Antes de ajuizar a ação, o MPE informou que 22 encaminhou ofícios e realizou audiências com a Secretaria Municipal de Saúde para “solucionar a demanda de maneira extrajudicial, no entanto, com a continuidade 25 das irregularidades, o órgão ministerial ingressou com a ação e obteve a sentença”. 28 O que diz a prefeitura de Aracaju Bem antes da publicação dessa sentença, 31 a Secretaria Municipal de Saúde constituiu, em parceria com o Conselho Regional de Farmácia de Sergipe (CRF‑SE), um grupo técnico de trabalho com o 34 objetivo de aprimorar a assistência farmacêutica na rede municipal de saúde. Os esforços da SMS e do Conselho Regional 37 de Farmácia são no sentido de garantir não apenas a disponibilidade de medicamentos, mas também a presença de profissionais qualificados para planejar, 40 controlar e realizar a dispensação de forma organizada e com base em protocolos rigorosos. A Secretaria Municipal de Saúde também 43 entende que a figura do farmacêutico é fundamental para a gestão eficiente dos recursos e para a melhoria do atendimento à população. Internet: <www.g1.globo.com> (com adaptações).