Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)FCC 2017

TRT - ª REGIÃO (MS)

Questão de Direito Administrativo

No que concerne a uma das fases do processo disciplinar, qual seja, o inquérito, especificamente quanto à oitiva das testemunhas, considere: I. As testemunhas serão sempre ouvidas antes do interrogatório do acusado. II. Se a testemunha trouxer seu depoimento por escrito, o presidente da comissão deverá aceitá-lo, vez que supre a oitiva que seria realizada, devendo imediatamente ser anexado aos autos. III. As testemunhas, em regra, serão ouvidas conjuntamente, em observância ao princípio da celeridade processual. IV. Caso exista contrariedade nos depoimentos das testemunhas, cabe ao presidente da comissão, formar seu convencimento acerca de qual deles adotará como fundamento para decidir, não comportando, nesse caso, o instituto da acareação, só aplicado para depoimentos contraditórios de acusados. o Nos termos da Lei n 8.112/1990, está correto o que se afirma APENAS em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.