Se o ato infracional imputado a adolesc… (FCC 2009)

CriminologiaCriminalidade juvenil e violência contra crianças e adolescentesFCC 2009

DPE MA

Se o ato infracional imputado a adolescente tiver sido praticado mediante violência ou grave ameaça à pessoa, segundo a legislação vigente,

Adeve a autoridade policial, em caso de flagrante, lavrar auto de apreensão do adolescente.Bpode a autoridade policial apreendê-lo, ainda que fora das hipóteses de flagrante e sem ordem judicial, desde que o apresente imediatamente ao Ministério Público.Cpode o Promotor de Justiça conceder remissão desde que cumulada com aplicação de medida socioeducativa.Dse comprovadas autoria e materialidade, deve a autoridade judicial aplicar medida socioeducativa de internação.Eele perde o direito de, na fase executória, ser beneficiado com indulto, ainda que parcial, ou comutação de medida.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.