Question

Em uma tarde de quarta-feira, um vereador recebeu um comunicado do Presidente da Câmara informando sobre a convocação de uma sessão extraordinária a ser realizada naquela noite. O vereador, que já tinha compromissos previamente agendados, buscou a Procuradoria Legislativa para contestar a validade da convocação, alegando não ter sido notificado com a antecedência necessária conforme determina o Regimento Interno da casa. Diante deste cenário, avalie as opções a seguir e assinale aquela que corretamente identifica a atuação do Presidente da Câmara em relação às normas regimentais para a convocação de sessões extraordinárias:

Accepted Answer

C) A notificação do Presidente não seguiu o procedimento adequado estipulado pelo regimento interno, que exige a comunicação aos vereadores com pelo menos 24 horas de antecedência à realização da sessão extraordinária.

Answer

A) A convocação foi realizada de acordo com o regimento interno, visto que a comunicação no mesmo dia da sessão extraordinária é considerada suficiente para garantir a presença dos vereadores.

Answer

B) A convocação cumpriu as exigências regimentais, uma vez que a notificação aos vereadores pode ser feita em qualquer momento antes da sessão extraordinária, sem necessidade de observar um prazo específico.

Answer

D) A prática adotada pelo Presidente não está em conformidade com o regimento interno, considerando que situações de urgência justificam a convocação de sessões extraordinárias com a observância do prazo de 12 horas.

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