Direito PrevidenciárioOutros temasFGV 2022
Concurso Público para o Senado Federal
Questão de Direito Previdenciário
Assessoramento Legislativo (Direito do Trabalho e Direito Previdenciário) Tipo Branca – Página 23
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é o órgão superior de deliberação colegiada destinado ao tratamento da matéria de Direito previdenciário no Brasil. Dentre as suas relevantes atribuições, o CNPS estabelece diretrizes gerais e aprecia as decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social; participa, acompanha e avalia sistematicamente a gestão previdenciária; aprecia e aprova os planos e programas da Previdência Social bem como as propostas orçamentárias da Previdência Social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da Seguridade Social. Assinale a opção que contempla a quantidade de membros do CNPS.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.