Questão de Direito Tributário

No que se refere à legislação básica sobre tributos e contribuições, julgue os itens subsequentes. O servidor contratado pela União ou por qualquer uma de suas autarquias ou fundações de direito público deve ser considerado segurado empregado da contribuição previdenciária, ainda que seu contrato de trabalho seja por tempo determinado, para atender a necessidade temporária. JUSTIFICATIVA – De acordo com o art. 11, inc. I, da Instrução Normativa RFB n.º 9712009, o servidor contratado pela União, incluídas suas autarquias e fundações de direito público, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária é considerado trabalhador autônomo para fins de contribuição obrigatória do RGPS.