Questão de Serviço Social

A Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social (NOB-SUAS/2012) estabelece o Pacto de Aprimoramento da Gestão como um instrumento fundamental para a qualificação da gestão do SUAS nas três esferas de governo. Ele substituiu o antigo processo de habilitação e tem como objetivo formalizar as responsabilidades dos entes federados. Acerca dos objetivos e características deste pacto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)O pacto visa formalizar as responsabilidades dos entes federados para o aprimoramento da gestão, do financiamento, dos serviços, programas e benefícios, qualificando a implementação do SUAS. (__)Uma das prioridades nacionais do Pacto de Aprimoramento é a reordenação e qualificação dos serviços socioassistenciais, buscando a padronização e a melhoria da qualidade em todo o território nacional. (__)A adesão ao pacto é facultativa e sua não realização impede o repasse de recursos do cofinanciamento federal para o município ou estado. (__)O monitoramento do cumprimento das metas pactuadas é realizado por meio de sistemas de informação e relatórios de gestão, sendo um instrumento de acompanhamento e não de punição. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: