Serviço SocialEstudo social, perícia, laudo, parecer e relatório socialFEPESE 2014
MPE SC
Questão de Serviço Social
Ao se referir à importância dos relatórios, laudos e pareceres sociais elaborados por profissionais que atuam no campo sociojurídico, Eunice T. Fávero (2012) expressa sua compreensão sobre tais instrumentos. Para ela: 1. Esses instrumentais que, neste campo e em outros, apresentam maior ou menor detalhamento por ocasião da sistematização do estudo realizado sobre a situação familiar, socioeconômica e cultural dos sujeitos são, todos eles, instrumentos de poder, ou seja, são saberes convertidos em verdade, que muitas vezes dão suporte à definição do futuro de crianças, adolescentes, adultos, famílias e grupos sociais. 2. Esses instrumentais de poder precisam ser usados na direção da proteção social e da garantia de direitos. 3. Esses instrumentais precisam ser usados a partir de parâmetros éticos, políticos e legais, visando assegurar que a dinâmica judiciária seja funcional à sociedade, a partir dos pactos constitutivos do Estado Democrático de Direito. Devem por isso levar em conta a garantia dos direitos previstos em normas constitucionais e infraconstitucionais, cuja efetividade, contudo, está condicionada às possibilidades econômicas existentes. 4. Esses instrumentais devem ser elaborados com vistas a ampliar o acesso aos serviços e à justiça, de modo a se afastar, cada vez mais, dos processos de criminalização da pobreza que outrora fizeram parte da realidade brasileira. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

