Question

Na Secretaria Municipal de Saúde a chefia imediata solicita que o/a Assistente Social realize visitas domiciliares exclusivamente para verificar se determinada família "merece" continuar recebendo medicamentos, pois observou frequência e reiteradas solicitações de medicamento. Para isso, orienta que sejam registrados aspectos como organização da residência, limpeza do ambiente, hábitos familiares e comportamentos considerados compatíveis ou incompatíveis com o recebimento dos medicamentos. Considerando o Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei nº 8.080/1990, o Projeto Ético-Político do Serviço Social, o Código de Ética Profissional, a Lei nº 8.662/1993 e as orientações do Conjunto CFESS-CRESS, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

B) Informar que a visita domiciliar constitui instrumento técnico-operativo destinado à compreensão da realidade social e ao fortalecimento do acesso aos direitos, recusando sua utilização para práticas de fiscalização, controle moral ou julgamento do modo de vida das famílias.

Answer

A) Atender integralmente à solicitação da gestão, pois compete a/o Assistente Social gerir os recursos públicos através da triagem das famílias e produzir pareceres para decidir sobre a concessão ou não de medicamentos.

Answer

C) Registrar todas as informações solicitadas pela gestão, ainda que não possuam pertinência técnica, cumprindo com a hierarquia administrativa diante do risco de insubordinação profissional.

Answer

D) Transferir a realização da visita a outro servidor da equipe, evitando responsabilização pessoal pela atividade considerada prática de fiscalização, controle moral ou julgamento do modo de vida das famílias.

Answer

E) Encerrar imediatamente o acompanhamento da família, recusando práticas de fiscalização, controle moral ou julgamento do modo de vida das famílias, uma vez que a solicitação caracteriza violação ética da gestão pública.

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