Questões de Direito Ambiental · UEG
Direito AmbientalOutros temasUEG 2014
MUNICÍPIO DE ITUMBIARA -
Questão de Direito Ambiental
Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente. O artigo nº 291 do Código de Trânsito Brasileiro trata de crimes cometidos na direção de veículos automotores onde é aplicado:
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