Question

Brasileira nata adquire voluntariamente a nacionalidade derivada norte-americana, sem que isso lhe tenha sido imposto de alguma maneira. Em seguida, contraiu matrimônio com norte-americano - assassinado poucos anos depois - e, após a sua morte, veio para o Brasil. Os Estados Unidos apresentaram um pedido de extradição ao governo brasileiro sob o fundamento de que ela era acusada de matar o marido. Com relação à hipótese é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) É possível a extradição de brasileira naturalizada, nos termos da Constituição Federal, e de estrangeira, considerada como tal a pessoa que perdeu a nacionalidade brasileira por ter adquirido voluntariamente outra nacionalidade.

Answer

A) É possível a extradição de brasileira nata, quando o pedido é fundado em tratado em vigor no Brasil.

Answer

B) Brasileira nata somente pode ser extraditada no caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

Answer

D) A extradição somente é possível quando fundada em tratado.

Answer

E) O direito brasileiro admite somente a extradição decorrente de condenação penal definitiva no exterior.

Mais questões de Outros temas