Question

Sobre a busca e apreensão, de acordo com o Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

Accepted Answer

E) Não será permitida em nenhuma hipótese a apreensão de documento em poder do defensor do acusado.

Answer

A) A autoridade ou seus agentes poderão penetrar no território de jurisdição alheia, ainda que de outro Estado, quando, para o fim de apreensão, forem no seguimento de pessoa ou coisa, devendo apresentar-se à competente autoridade local, antes da diligência ou após, conforme a urgência desta.

Answer

B) A busca poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

Answer

C) Quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado.

Answer

D) A busca domiciliar independerá de mandado no caso de prisão.

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