Da Responsabilidade pelo Fato do Produt… (CC TJAC 2015)

Questões de Atualidades e Conhecimentos Gerais · CC TJAC

Atualidades e Conhecimentos GeraisCidadania, direitos e deveres do cidadãoCC TJAC 2015

TJ AC

Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço, marque a INCORRETA:

AO fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.BO produto não é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.CA responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de dolo.DO comerciante é igualmente responsável, nos termos do artigo 12 do CDC, quando o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.