Question

De acordo com o Código de Obras do Município de São Paulo, Lei Municipal n.º 11.228, de 26.06.92, assunção de responsabilidade é considerada

Accepted Answer

C) a aceitação, por parte da Prefeitura, do novo profissional legalmente habilitado, que passa a responder pela direção técnica relativa à execução de obra regularmente licenciada, autorizada ou comunicada.

Answer

A) a ciência, por parte da Prefeitura, do desligamento do profissional responsável, relativamente à execução de obra regularmente licenciada, autorizada ou comunicada.

Answer

B) a ciência, por parte da Prefeitura, da atividade do profissional responsável, relativamente à execução de obra regularmente licenciada, autorizada ou comunicada.

Answer

D) a aceitação, por parte da Prefeitura, da transferência da responsabilidade de um profissional legalmente habilitado, a outro profissional, que passa a responder pela direção técnica relativa à execução de obra regularmente licenciada, autorizada ou comunicada.

Answer

E) a aceitação, por parte da Prefeitura, do desligamento do profissional responsável, relativamente à execução de obra regularmente licenciada, autorizada ou comunicada.

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