Question

Após regular procedimento de contratação, o setor administrativo de uma câmara municipal recebeu o material adquirido, conferiu quantidades e especificações e atestou a nota fiscal correspondente, encaminhando o processo para o prosseguimento da execução da despesa. Considerando os estágios da despesa pública previstos na Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa CORRETA quanto à etapa caracterizada nesse momento.

Accepted Answer

A) A liquidação se verifica na hipótese, por consistir na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Answer

B) A fixação se opera no caso exposto, por corresponder ao montante autorizado na lei orçamentária para a categoria de despesa executada no exercício.

Answer

C) O lançamento se configura na situação descrita, por identificar o devedor e apurar o montante devido na fase de execução da despesa pública.

Answer

D) O pagamento se caracteriza na etapa indicada, por compreender o despacho que determina a entrega do numerário ao fornecedor do material adquirido.

Answer

E) O empenho se aperfeiçoa no momento narrado, por formalizar a reserva de dotação orçamentária após a entrega e a conferência do objeto contratado pelo órgão.

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