Questão de Língua Portuguesa

Texto 1 Linguagem simples avança para reduzir jargões e juridiquês no setor público Projeto que tramita no Senado prevê comunicação mais simples na administração pública em todos os níveis da federação por Luany Galdeano O uso da linguagem simples avança no setor público como forma de criar uma comunicação mais compreensível para cidadãos, sem jargões e excesso de formalidade. O objetivo, com isso, é facilitar o uso de serviços e tornar a burocracia mais acessível. No último dia 30, o projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Linguagem Simples avançou no Senado, depois de aprovado pela Comissão de Comunicação e Direito Digital. O texto prevê que a comunicação de entidades públicas em todos os níveis da federação seja simplificada e detalha as técnicas para cumprir esse objetivo: uso de frases curtas e na ordem direta, expor apenas uma ideia por parágrafo e adotar palavras mais conhecidas pelo público. O projeto segue para análise da Comissão de Transparência e Governança. Em Minas Gerais, a Secretaria de Planejamento organiza a semana de linguagem simples, para incentivar a adoção da técnica em órgãos do estado - Ascom/Seplag-MG. Antes do PL, o tema já vinha ganhando espaço em iniciativas de alguns órgãos públicos. No ano passado, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) instituiu o selo da linguagem simples para reconhecer segmentos do Judiciário que têm avançado na implementação da prática. No Tribunal de Justiça do Ceará, por exemplo, varas de execução penal adotaram a linguagem simples para que presos em regimes aberto e semiaberto entendam melhor as condições de suas penas e, assim, evitem o retorno ao encarceramento. “A linguagem simples não é coloquial. Muita gente confunde isso e acha que está empobrecendo a língua portuguesa”, diz Luana Faria, coordenadora-geral do Labora Gov (Laboratório de Gestão Inovadora), vinculado ao Ministério da Gestão. “Aprendemos que escrever difícil é bonito, mas não é. É uma forma de criar barreiras de acesso aos serviços, o que afeta até o exercício da cidadania.” A prática não é nova. Começou na década de 1940, nos governos da Inglaterra e dos Estados Unidos, para melhorar a comunicação com o cidadão. Com o tempo, foi institucionalizada e se expandiu para outros países. Hoje, está presente em iniciativas de governos como México, Peru e Canadá. No Executivo federal, o Labora trabalha com órgãos para implementar essa técnica. De acordo com Luana, muitas entidades pedem ajuda ao laboratório depois de receber um alto número de reclamações, quando usuários enfrentam dificuldade para entender o passo a passo de acesso a um serviço. “Acontece de culpabilizarem o cidadão, dizerem que ele não está entendendo o site ou que não leu o manual. Mas, se muitas pessoas estão errando, a culpa não é delas. É nossa”, diz. Materiais que usam a linguagem simples estão tanto em serviços, como no gov.br, quanto em postagens nas redes sociais. No caso dos serviços, todos devem ser testados com o público-alvo antes de irem ao ar, segundo Luana. A mesma técnica é aplicada na prefeitura de São Paulo, de acordo com Mar Alves, que atuou no programa de linguagem simples da cidade e hoje é consultora nessa área. Antes de adaptar algum material, é preciso identificar o público-alvo para entender qual a forma mais adequada de se comunicar. Isso vai definir o que será mudado e como, segundo a consultora. Se o público-alvo têm alto índice de analfabetismo ou dificuldade para ler e entender textos, por exemplo, o conteúdo deve ser feito usando mais recursos visuais, como fotos e ilustrações. A linguagem simples também precisa ser acompanhada da acessibilidade, como leitores de tela, no caso dos serviços online. “É importante fazer essa testagem, pegar o texto e falar com essa pessoa para olhar o documento e me dizer se ela realmente consegue entender”, afirma Mar. Em São Paulo, ela diz que um dos maiores desafios era no atendimento do Cras (Centro de Referência de Assistência Social). O órgão recebia muitos usuários com dificuldade para entender como preencher formulários. A partir dessa demanda, a equipe da prefeitura se reuniu com os profissionais do Cras, deu orientações e fez mudanças para tornar o documento mais compreensível. Em Minas Gerais, o Laboratório de Inovação em Governo, vinculado à Secretaria de Planejamento, tem atuado para adaptar sites, serviços e documentos. Hoje, a pasta trabalha para simplificar a linguagem de documentos que vão desde editais até cartilhas de vigilância sanitária, além de auxiliar outros órgãos estaduais a melhorar o uso de sites e aplicativos. Ana Flávia Morais, subsecretária de Inovação e Gestão Estratégica da pasta, diz que um dos desafios é contornar a resistência de burocratas para mudar a comunicação. “As pessoas que têm um contato direto com o cidadão são mais facilmente convencidas da importância de adaptarem a forma de se comunicar. Já as que trabalham com esses documentos mais burocráticos, têm muito receio por causa da validade jurídica.” No Ceará, o apoio aos órgãos na adaptação da linguagem simples é feito pelo Íris Lab (Laboratório de Inovação e Dados). Neste ano, foi lançado o edital Mulheres Rurais, voltado a negócios feitos por mulheres que moram na zona rural. Em uma pesquisa de satisfação, o governo identificou que, para 91% das candidatas, o edital era de fácil entendimento. Além disso, 95% disseram que a linguagem simples incentivou a inscrição. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/11/ linguagem-simples-avanca-para-reduzir-jargoes-e-juridiques-nosetor-publico.shtml. Acesso em: 19 mai. 2025.

M1875011N EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025 Nível PROVA MÉDIO Turno 01 MANHÃ Material recebido ✓ Prezado(a) candidato(a), além deste Caderno de Questões com sessenta questões objetivas e uma discursiva, você receberá as Folhas de Respostas e de Versão Definitiva da Discursiva. Verifique se seu nome, o número do seu documento e o número de sua inscrição estão corretos. ✓ Confira seu Caderno de Questões quanto a falhas de impressão e de numeração e se o cargo corresponde àquele para o qual você se inscreveu. Material a ser devolvido ✓ Os únicos documentos válidos para a avaliação são as Folhas de Respostas e de Versão Definitiva da Discursiva, as quais devem ser devolvidas ao fiscal devidamente assinadas nos locais destinados a esse fim. ou preta. Duração da prova e permanência na sala transcrição da Versão Definitiva da Discursiva. ✓ Após 60 (sessenta) minutos do início da prova, você estará liberado(a) para utilizar o sanitário ou deixar definitivamente o local de aplicação, entretanto NÃO poderá se retirar da sala com qualquer tipo de anotação e/ou com o Caderno de Questões, o qual poderá ser levado somente ao término do prazo de realização da prova estabelecido em Edital. ✓ Os(As) três últimos(as) candidatos(as) só poderão se retirar da sala juntos(as), após assinatura do Termo de Fechamento do envelope de retorno. Divulgação ✓ Os Cadernos de Questões e os Gabaritos preliminares estarão disponíveis no site do Instituto AOCP, no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, conforme previsto em Edital. *O não cumprimento a qualquer uma das determinações constantes em Edital, neste Caderno e nas Folhas de Respostas e de Versão Definitiva da Discursiva incorrerá em sua eliminação.