Questões de Direitos Humanos · Instituto IBED
Direitos HumanosOutros temasInstituto IBED 2026
Pref Monsenhor Hip.
Questão de Direitos Humanos
O Conselho Tutelar é órgão jurisdicional vinculado ao Poder Judiciário e pode aplicar pena criminal aos responsáveis que descumpram suas determinações relativas à frequência escolar.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.