Com base na Lei nº 13.146/2015 — Estatu… (OBJETIVA CONCURSOS 2025)

Questões de Direitos Humanos · OBJETIVA CONCURSOS

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Pref Guadalupe

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Com base na Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, é INCORRETO afirmar que:

AA pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica forçada.BO consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento.CAo Poder Público compete garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.DO consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela não poderá ser suprido, na forma da lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.