Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)Copeve/UFAL 2022
Concurso Público de Marechal Deodoro -
Questão de Direito Administrativo
O Município X concedeu autorização a um particular A para a instalação de uma banca de salgados em um determinado espaço público, sem qualquer ônus ou prazo estabelecido inicialmente, vindo, posteriormente, a extinguir essa autorização por entender que a ocupação do espaço público em questão teria deixado de ser oportuno e conveniente ao interesse público. O mesmo Município X concedeu uma licença a um particular B para a construção e o funcionamento de um estabelecimento comercial em determinada área da cidade, observando, pouco tempo depois da concessão da licença, que o particular B não teria atendido a todas as exigências da lei e, por isso, extinguiu o ato administrativo que concedeu a respectiva licença. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

