Questão de Saúde

Um Técnico de Enfermagem de uma Unidade Básica de Saúde de Agrolândia é questionado por um familiar sobre o prontuário de um paciente internado e, em outro momento, recusa-se a executar uma tarefa por considerar que ultrapassa suas competências legais. O enfermeiro coordenador aproveita a situação para promover uma discussão com a equipe sobre ética profissional, sigilo, responsabilidade e limites de atuação na enfermagem. Analise as proposições a seguir: I.O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, instituído pela Resolução COFEN nº 564/2017, estabelece princípios, direitos, responsabilidades, deveres e vedações que orientam o exercício profissional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, sendo seu cumprimento obrigatório em todos os ambientes de atuação, públicos ou privados, e em todos os níveis de atenção à saúde. II.O sigilo profissional na enfermagem determina que as informações obtidas sobre o paciente durante o cuidado são confidenciais e não devem ser divulgadas a terceiros sem autorização do paciente ou responsável legal, exceto nas situações previstas em lei, como notificação compulsória de doenças e agravos, comunicação a autoridades judiciais quando determinada legalmente e situações de risco iminente à vida. III.O Técnico de Enfermagem possui autonomia plena para executar todos os procedimentos realizados pelo enfermeiro, incluindo consulta de enfermagem, prescrição de medicamentos de rotina, elaboração do diagnóstico de enfermagem e coleta de exame citopatológico, desde que tenha experiência comprovada e seja supervisionado pelo médico assistente da unidade de saúde. IV.A recusa do Técnico de Enfermagem em executar procedimento que julga ultrapassar suas competências legais constitui exercício responsável da profissão, sendo dever do profissional comunicar ao enfermeiro ou responsável sua limitação de competência, para que a atividade seja delegada a profissional habilitado, preservando a segurança do paciente e o cumprimento da legislação vigente. V.A responsabilidade pelo cuidado prestado ao paciente é exclusiva do enfermeiro supervisor, eximindo o Técnico de Enfermagem de qualquer responsabilidade ética ou legal pelos atos que executa diretamente, pois a supervisão transfere integralmente a responsabilidade para o profissional de nível superior hierárquico em todos os serviços de saúde. Está correto o que se afirma em: 11