Questões de Arquitetura e Urbanismo · IBGP
Arquitetura e UrbanismoHabitação de interesse social e regularização fundiáriaIBGP 2018
Pref Santa Luzia MG
Questão de Arquitetura e Urbanismo
STENIO A Lei nº 3.922/2018 trata da regularização fundiária de assentamentos irregulares no município de Santa Luzia. Essa regularização é dividida em: Regularização Fundiária de Interesse Social ou Regularização Fundiária de Interesse Específico. No caso da Regularização Fundiária de Interesse Social, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a frente mínima do lote para fins de atendimento à legislação quanto ao parcelamento do solo nas Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS I).
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.