Question

Maria é uma pessoa com deficiência que foi internada em um hospital público. Seu acompanhante habitual solicitou permanecer ao seu lado durante toda a internação para auxiliá-la, mas a direção do hospital informou que ele poderia ficar apenas nos horários de visita, sem garantir condições para sua permanência integral. Considerando o disposto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

C) O hospital não agiu corretamente, pois à pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral e, em caso de impossibilidade, justificar por escrito.

Answer

A) O hospital agiu corretamente, pois o acompanhante pode permanecer apenas durante os horários de visita previstos pela instituição.

Answer

B) A permanência do acompanhante é facultativa, e o hospital não precisa garantir condições para sua permanência.

Answer

D) O acompanhante não tem direito de permanecer junto à pessoa com deficiência internada, apenas familiares próximos possuem esse direito.

Answer

E) O hospital não agiu corretamente, pois à pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito apenas do atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo parcial e, em caso de impossibilidade, justificar por escrito.

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